Art. 11 da Lei 4.345/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 4.345/1964
2 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 4.345/1964, de 2003 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.345/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 4.345/1964.
- STJAREsp 483.708/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/04/2014administrativo
Circunstância não verificada na espécie. 8. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1167795/SP, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 17/02/2011, DJe 23/02/2011) "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO…
- STJAg 539.893/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 14/11/2003administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 22 de outubro de 2003. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator