Art. 19 da Lei 4.348/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 4.348/1964
3 decisões do STF citam o art. 19 da Lei 4.348/1964, de 1978 a 1997; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 4.348/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1978 a 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 4.348/1964, de 2009 a 2015; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 4.348/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 4.348/1964.
- STJRMS 25.254/ACMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 26/06/2015administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJREsp 1.045.801/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 25/08/2009publicada em 14/09/2009tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - RECURSO ESPECIAL - SISTEMA SIMPLES DE TRIBUTAÇÃO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE: SÚMULA 211/STJ - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS…
- STFMS 21.118/PEAcórdãoNão classificadoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 26/05/1997publicada em 01/08/1997
CONSTITUCIONAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA: C.F., art. 102, I, n: CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O GOVERNADOR. MANDADO DE SEGURANÇA: LIMINAR: DECLARAÇÃO DE SUA INEFICÁCIA EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO: COMPETÊNCIA DO JUIZ OU DO TRIBUNAL QUE A…
- STFMS 21.014/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesTribunal Plenojulgada em 21/06/1991publicada em 11/10/1991
- DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A TEMPLO RELIGIOSO. Cabimento. Duvidas sobre a exata localização do bem expropriando, que não podem ser sanadas em processo de mandado de segurança. 1. Em princípio, e admissivel a desapropriação de imóvel destinado a templo religioso, de sorte que a tese, em…
- STFSS 109 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Thompson FloresTribunal Plenojulgada em 03/11/1978publicada em 24/11/1978
SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROVENDO O AGRAVO DO DESPACHO DO RELATOR QUE A NEGARA. II - OCORRENDO OS PRESSUPOSTOS A QUE SE REFERE O ART. 4 DA LEI N. 4.348/64 (ART. 275 DO R.I.) MERECE DEFERIDA. III - AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.