Art. 1º da Lei 4.355/1974

Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.355/1974

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 4.355/1974.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.355/1974.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 19/06/2026

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.355/1974. VERBA RECEBIDA DE FORMA HABITUAL POR MAIS DE CINCO ANOS. SUPRESSÃO UNILATERAL PELO MUNICÍPIO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursaljulgada em 04/10/2022publicada em 18/11/2025

   RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR AFASTADA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MÉDICA ANESTESIOLOGISTA. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RAIO-X NO PERCENTUAL DE 40%, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.355/1974. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXPOSIÇÃO HABITUAL E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, j. 4/10/2022, DJe 18/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação