Art. 4º da Lei 4.368/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.368/1964
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4.368/1964, de 2009 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.368/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 4.368/1964, em 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.368/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.368/1964.
- STJRMS 26.274/APMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 31/08/2011administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de agosto de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJRMS 21.070/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 17/11/2009publicada em 14/12/2009administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES INATIVOS. VERBA HONORÁRIA RECEBIDA PELOS PROCURADORES MUNICIPAIS. LEI MUNICIPAL. EXTENSÃO AOS ASSESSORES TÉCNICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. N.º 13.576/03 QUE REVOGA TAL POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA AFASTADA. MANDADO DE…
- STFSS 2.295 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaTribunal Plenojulgada em 22/04/2004publicada em 14/05/2004
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. OCORRÊNCIA DE GRAVE LESÃO. APRECIAÇÃO DA QUESTÃO DE MÉRITO. VERBA HONORÁRIA. EXTENSÃO POR RESOLUÇÃO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS. INADMISSIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE DANOS IRREPARÁVEIS AO ERÁRIO ESTADUAL. 1. Ocorrência de…