Art. 41 da Lei 4.380/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 41 da Lei 4.380/1964
2 decisões do STJ citam o art. 41 da Lei 4.380/1964, de 1998 a 2012; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 4.380/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 41 da Lei 4.380/1964.
- STJAREsp 205.533/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/08/2012administrativo
Diante do exposto, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de agosto de 2012. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJCC 22.010/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Seçãojulgada em 12/08/1998publicada em 21/09/1998
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO. EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA CEF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. 1. Em ações onde se discute…