Art. 10 da Lei 4.414/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 4.414/1964
14 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 4.414/1964, de 2013 a 2023; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 4.414/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 4.414/1964.
- STJREsp 2.044.560/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/03/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DA EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. DECISÃO DO STF, EM REGIME DE REPERCUSSÃO…
- STJREsp 1.995.029MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento em parte ao recurso especial para determinar a observância dos parâmetros estabelecidos no Tema 905/STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2022. Ministro OG FERNANDES…
- STJREsp 1.992.459MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/05/2022previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV e V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II e III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar a incidência do INPC, para correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n. 11.430/2006. Publique-se…
- STJREsp 1.531.817MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/09/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do Recurso Especial, e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Deixo de majorar os honorários advocatícios, tendo em vista que o Recurso Especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73, tal…
- STJAgInt no AREsp 1.383.771/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 20/08/2019publicada em 26/08/2019
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que…
- STJAREsp 1.383.771/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/02/2019
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de…
- STJAREsp 1.357.633/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/10/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de outubro de 2018. MINISTRO MAURO…
- STJREsp 1.594.479/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 27/03/2017
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 23 de março de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 563.964/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/03/2016administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de março de 2016. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.482.720/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/03/2016
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento aos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de março de 2016. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator