Art. 2º da Lei 448/1969
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 448/1969
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 448/1969, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 448/1969; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 448/1969.
- STJAgRg no AREsp 2.753.345/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 25/08/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO GREENFIELD. GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO PROCESSO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. SÚMULA 7/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do…
- STJAREsp 2.753.345/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 26/05/2025penal
Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE, com fundamento no ART. 395, INCISOS I e III, DO CPP, DIEGO HERNANDES, em face da inépcia da peça exordial e da patente ausência de justa causa para a ação penal. Proceda a Secretaria às anotações de estilo, bem como à baixa do registro do nome do acusado nas…