Art. 11 da Lei 4.494/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 4.494/1964
6 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 4.494/1964, de 1969 a 1983; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.494/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1969 a 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 4.494/1964.
- TJGOSem númeroAcórdãoProvido8ª Câmara Cíveljulgada em 03/11/2025publicada em 10/11/2025
DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO LIMINAR. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NECESSIDADE DE CITAÇÃO PRÉVIA PARA PURGAÇÃO DA MORA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO Nº 59.566/1966. VEDAÇÃO À DESOCUPAÇÃO INAUDITA ALTERA PARTE. REFORMA DA DECISÃO…
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- TJPR0077052-85.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza17ª Câmara Cíveljulgada em 26/06/2023publicada em 17/07/2023
Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato de arrendamento rural. Indeferimento da liminar. Insurgência da autora. Não acolhimento. Desnecessidade de concessão da tutela antecipada para facultar a purgação da mora. Medida inerente à tramitação da ação de despejo agrário. Impossibilidade…
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- STFRE 99.841/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 26/08/1983publicada em 04/11/1983
- Civil. Locação. Retomada. Art-52, V, da lei do inquilinato (Lei n.6.649/79). Embora seja presumida a necessidade de retomada, se o locador move ação para reaver o imóvel com base no art-52, V, da Lei nº 6.649/79, pois assim se firmou a jurisprudência, segundo a súmula 410-STF, na vigência da Lei…
- STFRE 66.426/PRAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Adalício NogueiraSegunda Turmajulgada em 16/08/1971publicada em 03/09/1971
- Ação de despejo. Decisões harmônicas das instâncias locais. Não há como admitir-se negativa de vigência a lei federal que rege a matéria. Recurso extraordinário, de que não se conheceu.
- STFRE 70.151/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Amaral SantosPrimeira Turmajulgada em 20/04/1971publicada em 09/07/1971
- Retomada parcial de prédio. É de conceder-se desde que se destine a residência de uma filha casada da retomante. Aplicação do art. 11, III, da Lei n. 4.494/64. Recurso extraordinário provido.
- STFRE 65.185AcórdãoNão classificadoRel. Min. Adalício NogueiraSegunda Turmajulgada em 14/06/1971publicada em 09/07/1971
- Retomada de imóvel locado. Desnecessidade da prova de que o recorrente reside em prédio alheio, salvo se ficar demonstrado o contrário, porque a presunção de sinceridade do locador se presume. Recurso extraordinário conhecido e provido.
- STFRE 69.455AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Bilac PintoSegunda Turmajulgada em 26/10/1970publicada em 18/12/1970
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE ASCENDENTE. EVIDENCIA DA INSINCERIDADE DO PEDIDO. RAZOAVEL INTERPRETAÇÃO DA LEI NA DECISÃO RECORRIDA. JURISPRUDÊNCIA INAJUSTADA A ESPÉCIE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- STFRE 67.599AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Thompson FloresSegunda Turmajulgada em 17/11/1969publicada em 08/05/1970
DESPEJO. PROCEDENCIA. CESSÃO NÃO CONSENTIDA. LOCAÇÃO EM QUE AS CIRCUNSTANCIAS NÃO DEMONSTRARAM INTUITUS FAMILIAE. RECURSO NÃO CONHECIDO.