Art. 108 da Lei 4.502/1964

Art. 108 Constituem elementos subsidiários para o cálculo da produção o correspondente pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados dos estabelecimentos industriais, o valor ou quantidade da matéria-prima ou secundária adquirida e empregada na industrialização dos produtos, o das despesas gerais efetivamente feitas, o da mão-de-obra empregada e o dos demais componentes do custo da produção, assim como as variações dos estoques de matérias-primas ou secundárias. (Expressão “Imposto de Consumo” alterada pelo Decreto-Lei nº 34, de 18/11/1966)

§ 1º Apurada qualquer diferença, será exigido o respectivo Imposto sobre Produtos Industrializados, que, no caso, de fabricante de produtos sujeitos a alíquotas diversas, será calculado com base na mais elevada quando não for possível fazer a separação pelos elementos da escrita do contribuinte. (Expressão “Imposto de Consumo” alterada pelo Decreto-Lei nº 34, de 18/11/1966)

§ 2º Apuradas, também, receitas cuja origem, não seja comprovada, será sobre elas, exigido o Imposto sobre Produtos Industrializados. mediante adoção de critério estabelecido no parágrafo anterior. (Expressão “Imposto de Consumo” alterada pelo Decreto-Lei nº 34, de 18/11/1966)