Vade Mecum · Lei do Imposto de Consumo (Lei 4.502/1964)

Art. 81 da Lei 4.502/1964

Norma: Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 81 (Revogado) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.736, de 20/12/1979)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 81 da Lei 4.502/1964

1 decisão do STF cita o art. 81 da Lei 4.502/1964, em 1984. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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