Art. 11 da Lei 4.506/1964

Norma: Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 05/01/2024

Texto

Art. 11 (Revogado) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.380, de 23/12/1974)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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