Art. 2º da Lei 4.506/1964
Texto
Art. 2º VETADO.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.506/1964
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.506/1964, em 2020.