Art. 32 da Lei 4.506/1964
Texto
Art. 32 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 6.264, de 18/11/1975)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 32 da Lei 4.506/1964
2 decisões do STF citam o art. 32 da Lei 4.506/1964, de 1975 a 1988.