Art. 11 da Lei 4.520/2007
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 11 da Lei 4.520/2007
2 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 4.520/2007, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.520/2007; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 4.520/2007.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. May Melke Amaral Penteado Siravegna2ª Turma Recursal Mistajulgada em 23/02/2025publicada em 25/02/2025
RECURSOS INOMINADOS – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE PLANTÃO – GUARDA CIVIL METROPOLITANO - REGRAMENTO ESPECÍFICO (LEI N. 4.520/2007 E DECRETO MUNICIPAL N. 11.829/2012) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO A C Ó…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. May Melke Amaral Penteado Siravegna2ª Turma Recursal Mistajulgada em 23/02/2025publicada em 25/02/2025
RECURSOS INOMINADOS – AÇÃO DE COBRANÇA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE PLANTÃO – GUARDA CIVIL METROPOLITANO - REGRAMENTO ESPECÍFICO (LEI N. 4.520/2007 E DECRETO MUNICIPAL N. 11.829/2012) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO -…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 15/03/2023publicada em 16/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS E PLANTÕES EXCEDENTES – GUARDA MUNICIPAL – REGRAMENTO ESPECÍFICO (LEI N. 4.520/2007 E DECRETO MUNICIPAL N. 11.829/2012) – IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL (LEI N. 190/2011) – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 16/10/2021publicada em 22/10/2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA – GUARDA MUNICIPAL – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE PLANTÃO DE SERVIÇO, COM RECONHECIMENTO DE JORNADA DE 8 HORAS SEMANAIS - NÃO INCIDÊNCIA DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS APLICADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.316.909/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/04/2021publicada em 06/04/2021
- STFARE 1.316.918/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 05/04/2021publicada em 06/04/2021