Art. 19 da Lei 4.533/1975
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 19 da Lei 4.533/1975
4 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 4.533/1975, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 4.533/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 4.533/1975.
- STJRMS 68.140/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/03/2026administrativo
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAIS MILITARES. PLEITO DE PROMOÇÃO DE 3º SARGENTO PARA 2º SARGENTO. VAGAS DECORRENTES QUE APENAS PODEM SER CONSIDERADAS ABERTAS APÓS A PUBLICAÇÃO DOS ATOS PROMOCIONAIS IMEDIATAMENTE SUPERIORES (DE 2º PARA 1º SARGENTO). POSSIBILIDADE DE…
- STJAgInt no RMS 62.404/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 28/09/2020publicada em 30/09/2020administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO NA CARREIRA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado do Estado do Rio Grande do…
- STJRMS 62.404/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 14/04/2020administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RI/STJ, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de abril de 2020. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJRMS 54.754/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 26/02/2019administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator