Art. 4º da Lei 4.565/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 4.565/1964
194 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 4.565/1964, de 2001 a 2023; 74,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 4.565/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 4.565/1964.
- STJAREsp 2.307.594/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 01/06/2023consumidor
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já Documento eletrônico VDA36990902 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em…
- STJREsp 1.329.383MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 04/08/2022consumidor
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para consignar que a legitimidade da associação autora para promover a liquidação coletiva do julgado é subsidiária, na forma do art. 100 do Código de Defesa do Consumidor…
- STJAREsp 1.925.986MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/10/2021civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. APLICAÇÃO DO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. DESCABIMENTO DO AGRAVO. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 1.813.631/RJMonocráticaParcialRel. Min. Marco Buzzipublicada em 28/04/2020
3.371/2007 do Banco Central do Brasil. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e provido em parte. (REsp 1.303.646/RJ, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 10/05/2016, DJe 23/05/2016) [grifou-se] Sobre o tema, vale conferir, ainda, as seguintes decisões monocráticas…
- STJAREsp 1.613.473/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/02/2020
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 845.427/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/04/2019
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aprecie o presente recurso como agravo interno. Logo após, o feito deverá ser encaminhado a esta Corte para análise das questões remanescentes. Publique-se. Brasília, 04 de…
- STJREsp 1.440.529/SCMonocráticaParcialRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 27/09/2018consumidor
Ante o exposto, com base no art. 932, inciso V, do CPC/2015 c/c a Súmula 568/STJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este decisum estará sujeito às normas do CPC/2015 (cf. Enunciado Administrativo n. 3/STJ). Intimem-se. Brasília (DF), 25…
- STJEDcl no REsp 1.537.509/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/06/2018
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso. 2. No caso dos autos não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do novo CPC, pois o acórdão embargado apreciou as teses relevantes para o…
- STJREsp 1.537.509/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 25/04/2018
(e-STJ, fls. 459/460). Na linha dos precedentes desta Corte, porém, as fraudes bancárias perpetradas por terceiros não isentam as instituições financeiras de responsabilidade civil, porque configuram risco inerentes à própria atividade bancária. Confira-se, a propósito, a Súmula nº 479 do STJ, com…
- STJAREsp 939.213/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/09/2017
VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 126 DO STJ. ART. 1.032 DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE. [...] 3. É inviável o recurso especial se a parte deixa de impugnar, pela via processual adequada, fundamento…