Art. 11 da Lei 4.570/1993
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 4.570/1993
1 decisão do STF cita o art. 11 da Lei 4.570/1993, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.570/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 11 da Lei 4.570/1993.
- STFSS 5.348 AgR/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Dias Toffoli (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 20/04/2020publicada em 18/05/2020
Agravo regimental em suspensão de segurança. Servidor público. Remuneração. Reajuste. Execução de sentença transitada em julgado. Ausência de pressupostos de cabimento do pedido de suspensão. Agravo regimental não provido. 1. Não subsiste o agravo regimental quando inexiste ataque específico aos…