Art. 67-A da Lei 4.591/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 67-A da Lei 4.591/1979
2 decisões do STJ citam o art. 67-A da Lei 4.591/1979, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 67-A da Lei 4.591/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 67-A da Lei 4.591/1979.
- STJAgInt no REsp 2.162.981/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeTerceira Turmapublicada em 16/10/2024civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 67-A, § 2º, III, DA LEI 4.591/1979 E 32-A, I, DA LEI 6.766/1979. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi…
- STJREsp 2.162.981/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/08/2024civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 67-A, § 2º, III, DA LEI 4.591/1979 E 32-A, I, DA LEI 6.766/1979. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.