Art. 10 da Lei 4.594/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 4.594/1964
16 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 4.594/1964, de 2002 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 4.594/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 10 da Lei 4.594/1964: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 1.365.284/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 18/09/2014publicada em 21/10/2014civil
RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DE PESSOA JURÍDICA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISBACEN/SCR. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA EM LIMINAR EM AÇÃO REVISIONAL DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTIVESSE DE INCLUIR OU MANTER O NOME DA…
- STJREsp 1.535.888/MGAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 16/05/2017publicada em 26/05/2017consumidor
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SISTEMA NACIONAL DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE DAS COOPERATIVAS CENTRAIS E DOS BANCOS COOPERATIVOS. INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE CONFORME ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES. TEORIA DA…
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 20/10/2025consumidor
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVERSÃO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.649.601/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 14/02/2024administrativo
Isso posto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de fevereiro de 2024. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39970787 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 1.580.906MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 16/08/2021processual_civil
- STJREsp 1.692.869/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/04/2018
- Do reexame de fatos e provas A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a modificação do valor fixado a título de danos morais, ou o valor das astreintes, somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada, o que não está caracterizado neste processo. Nesse…
- STJTutPrv no REsp 1.520.390/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/05/2016consumidor
Nesse contexto, ausente a demonstração efetiva do dano iminente, não há falar em perigo da demora, requisito imprescindível ao cabimento da presente medida cautelar. Com efeito, na hipótese em cotejo, a partir dos elementos colacionados, inexiste, no atual momento processual, qualquer ato que…
- STJREsp 1.202.960/SPAcórdãoParcialRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 20/03/2014publicada em 05/05/2014
DIREITO SOCIETÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SÓ TEM CABIMENTO QUANDO PRESTIGIA A CELERIDADE E A ECONOMIA PROCESSUAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. INCORPORAÇÃO DE COMPANHIA E INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. INSTITUTOS…
- STJAREsp 50.954/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/06/2012
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2012. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.163.621/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 19/03/2012civil
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Relator