Art. 11 da Lei 4.594/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 4.594/1964
6 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 4.594/1964, de 2004 a 2023; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 4.594/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 4.594/1964.
- STJAREsp 2.188.887MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/02/2023tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do Agravo, para negar provimento ao Recurso Especial. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de…
- STJEDcl no AgRg no AREsp 451.797/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 05/04/2016publicada em 14/04/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL ACOLHIDA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. TRIBUNAL LOCAL QUE CONCLUI PELA PRESENÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPUGNAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA…
- STJREsp 846.642/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/06/2007
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, CPC, conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de maio de 2007. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 614.048/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 15/03/2005publicada em 02/05/2005
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PARIDADE CAMBIAL. INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO. PRETENSÃO DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FORÇA DE ALTERAÇÃO DA PARIDADE CAMBIAL. CONSEQÜENTE DEVER DE INDENIZAR À UNIÃO E AO BACEN. FATORES INERENTES À CONJUNTURA INTERNACIONAL QUE SE…
- STJAg 592.467/MTMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 09/11/2004
Aldir Passarinho Júnior, publicação/DJ de 28.10.2003 e Resp 608918/RS, Relator Min. José Delgado, publicação/DJ de 21.06.2004. Incide, portanto, o óbice da Súmula 83, do STJ. Do prequestionamento - art. 11, da Lei 4.594/64 e arts. 4º e 5º, da LICC . Os temas insertos no art. 11, da Lei 4.594/64 e…
- STJREsp 549.873/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 10/08/2004publicada em 25/10/2004
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PARIDADE CAMBIAL. INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO. PRETENSÃO DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FORÇA DE ALTERAÇÃO DA PARIDADE CAMBIAL. CONSEQÜENTE DEVER DE INDENIZAR À UNIÃO E AO BACEN. FATORES INERENTES À CONJUNTURA INTERNACIONAL QUE SE…