Art. 3º da Lei 4.594/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 4.594/1964
20 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 4.594/1964, de 2001 a 2023; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.594/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 4.594/1964.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza8ª Turmajulgada em 06/11/2024publicada em 07/02/2025trabalho
AGRAVO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO AUTÔNOMA. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. O Colegiado Regional, soberano no exame do quadro fático-probatório da lide, consignou que as partes firmaram contrato para participação em curso de habilitação…
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- STJAREsp 2.414.736/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/12/2023civil
Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RI-STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA39321972 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 1.852.936/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/06/2023civil
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Intimem-se. Brasília, 06 de junho de 2023. Ministro HUMBERTO MARTINS Documento eletrônico VDA37164434 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAREsp 1.483.314/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 09/06/2020
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 02 de junho de 2020. Ministro…
- STJAREsp 50.954/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/06/2012
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 31 de maio de 2012. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.163.621/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 19/03/2012civil
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de março de 2012. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Relator
- STJREsp 1.282.169/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 07/11/2011civil
"Comprovam os documentos que instruíram a inicial que a recorrida, em fevereiro/2002, contratou diversas garantias, todas relativas à morte e/ou invalidez decorrentes de acidentes. (...) As cláusulas contratuais, em especial as garantias contratadas, foram expressas de maneira clara, precisa e…
- STJAg 1.365.821/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 24/10/2011civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília, 19 de outubro de 2011. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAgRg no REsp 1.252.078/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 13/09/2011publicada em 16/09/2011
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. SISTEMA DE RISCO DE CRÉDITO. EXCLUSÃO. FALHA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao art. 535 do CPC quando a parte…
- STJAg 1.268.651/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 16/12/2010
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de dezembro de 2010. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator