Art. 38 da Lei 4.594/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 38 da Lei 4.594/1964
8 decisões do STJ citam o art. 38 da Lei 4.594/1964, de 2000 a 2018; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 38 da Lei 4.594/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 38 da Lei 4.594/1964.
- STJEDcl no AgRg no REsp 1.372.212/PRAcórdãoParcialRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 26/06/2018publicada em 01/08/2018penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. ACÓRDÃO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS EMBARGANTES. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM O ALMEJADO EFEITO INFRINGENTE. 1. Nos termos da jurisprudência vigente nesta Corte Superior, seguindo o disposto no artigo 619 do Código de…
- STJAg 1.027.291/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/05/2008tributario
Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 851431-SC, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, DJ 28.09.2006 p. 229). EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. SISTEMA BACEN JUD. ESGOTAMENTO DA VIA EXTRAJUDICIAL. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ…
- STJAg 928.187/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 20/02/2008tributario
Diante do exposto, conheço do agravo de instrumento, para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial (CPC, arts. 544, § 3º, c/c 557, caput). Intime-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2008. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJAg 947.424/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 18/12/2007tributario
Com essas considerações, nos termos do art. 544 do CPC c/c o art. 254, I, RISTJ, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Brasília (DF), 07 de dezembro de 2007. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJAg 922.984/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/09/2007tributario
Ante o exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de setembro de 2007. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 608.307/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 23/11/2004publicada em 07/03/2005tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INATACADO. SÚMULA 126/STJ. 1. ?É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para…
- STJAg 617.357/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 24/09/2004
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 20 de setembro de 2004. Ministro Castro Meira Relator
- STJAg 313.885/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/08/2000
prestáveis à execução fiscal constitui medida extrema, admissível apenas quando o Fisco tenha demonstrado, de forma cabal, não ter logrado êxito nas tentativas efetuadas com o fito de localizar o devedor, ora agravado, ou seus bens a serem penhorados. A agravante, ao invés de tomar diligências…