Art. 2º da Lei 4.595/1942
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.595/1942
5 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.595/1942, de 2002 a 2024; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.595/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.595/1942.
- STJAREsp 2.661.039/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/08/2024previdenciario
Ante o exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42895234 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO…
- STJAREsp 2.111.664MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/08/2022previdenciario
Ante o exposto, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Documento eletrônico VDA33487119 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 19/08/2022 00:14:09 Código de Controle do Documento…
- STJAg 1.130.259/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 26/06/2009consumidor
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília-DF, 22 de junho de 2009. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJAg 793.044/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Gomes de Barrospublicada em 29/09/2006
Além disso, mesmo para fins de prequestionamento, o acolhimento de embargos declaratórios pressupõe a existência de vício catalogado no Art. 535 do CPC (EDcl nos EREsp 237.553/HUMBERTO, REsp 434.283/FUX, REsp 208.468/DEMÓCRITO, dentre muitos). - Prescrição: Em situações semelhantes à que ora se…
- STJREsp 203.074/RSMonocráticaParcialRel. Min. Franciulli Nettopublicada em 06/09/2002
Inteligência do art. 2º do DL n. 4.595/42. 3. Além da norma de caráter geral, o BACEN tem o favor legal pelo contido no art. 50 da Lei n. 4.595/64, dispositivo que estende nominalmente ao recorrente os benefícios e privilégios da Fazenda Nacional. 4. Recurso especial provido" (RESP n. 247.825-RS…