Art. 3º da Lei 4.595/1964

Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:

I – (Revogado) (Revogado pela Lei Complementar nº 179, de 24/2/2021)

II – (Revogado) (Revogado pela Lei Complementar nº 179, de 24/2/2021)

III – (Revogado) (Revogado pela Lei Complementar nº 179, de 24/2/2021)

IV – Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, quer públicas, quer privadas; tendo em vista propiciar, nas diferentes regiões do País, condições favoráveis ao desenvolvimento harmônico da economia nacional;

V – Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos;

VI – Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;

VII – Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.