Vade Mecum · Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)
Art. 4º-IX da Lei 4.595/1964
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 4º-IX da Lei 4.595/1964
189 decisões do STJ, do STF citam o art. 4º-IX da Lei 4.595/1964, de 1996 a 2007.