Vade Mecum · Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964)
Art. 53 da Lei 4.595/1964
Texto
Art. 53 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 4.829, de 5/11/1965)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 53 da Lei 4.595/1964
9 decisões do STJ, do STF citam o art. 53 da Lei 4.595/1964, de 1971 a 2021.