Art. 3º da Lei 4.597/1941
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 4.597/1941
18 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 4.597/1941, de 2002 a 2025; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.597/1941; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 4.597/1941.
- STJPDist no REsp 2.194.688/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/09/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TEMA REPETITIVO N. 1.033 DO STJ. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. DISTINÇÃO NÃO RECONHECIDA. PEDIDO INDEFERIDO.
- STJAgInt no REsp 2.198.532/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/07/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.033 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA PARA, TORNANDO-A SEM EFEITO, JULGAR…
- STJRCD no REsp 2.086.760/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2024administrativo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TEMA REPETITIVO N. 1.033. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. DISTINÇÃO NÃO RECONHECIDA. PEDIDO INDEFERIDO.
- STJREsp 2.125.753/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/04/2024administrativo
- STJREsp 2.058.711/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/08/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
- STJREsp 2.085.115/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/08/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO PSS DA BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
- STJREsp 2.085.115/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 16/08/2023administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE DECISÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. RESP 1.336.026/PE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.
- STJREsp 2.020.291MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/12/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE DE 28,86%. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA SUBSTITUIR OS DOCENTES. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. ILEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA COBRAR A VERBA HONORÁRIA QUE…
- STJREsp 2.012.315MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 13/09/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos do…
- STJREsp 1.932.615MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 15/02/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do Recurso Especial, e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…