Vade Mecum · Decreto-Lei 4.597/1942
Art. 10 do Decreto-Lei 4.597/1942
Texto
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Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 10 do Decreto-Lei 4.597/1942
2 decisões do STJ citam o art. 10 do Decreto-Lei 4.597/1942, de 2012 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 do Decreto-Lei 4.597/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 do Decreto-Lei 4.597/1942.
- STJAREsp 2.273.405/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/08/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Documento eletrônico VDA49687090 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 19/08/2025 23:52:22 Publicação no DJEN/CNJ de 22/08/2025. Código de Controle do…
- STJAREsp 17.626/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 05/11/2012administrativo
92 e 110 do Código Tributário Nacional. As contrarrazões foram apresentadas às fls. 412/421-e. Crivo negativo de admissibilidade, tendo em vista a ausincidência da Súmula 7 do STJ. Nas razões de agravo, pugna pelo processamento do recurso especial, porquanto foram preenchidos os requisitos de…