Art. 2º da Lei 4.651/1942
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.651/1942
3 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 4.651/1942, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.651/1942; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.651/1942.
- STJEDcl no REsp 1.951.946/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/08/2026civil
- STJREsp 2.260.175/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 08/04/2026civil
- STJREsp 2.002.759/RSAcórdãoConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/02/2026civil
DIREITO PRIVADO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRAZO PRESCRICIONAL NA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS POR TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferido em apelação…