Art. 6º da Lei 4.725/1965

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 6º da Lei 4.725/1965

12 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 4.725/1965, de 2004 a 2026; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 4.725/1965; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 4.725/1965.

TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoParcial
Rel. Min. Mauricio Godinho DelgadoSeção Especializada Em Dissídios Coletivospublicada em 02/10/2026trabalho
RECURSO ORDINÁRIO DO SUSCITADO: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETROLEO – SINDIGÁS. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Sindicato Suscitante representa categoria profissional diferenciada (vendedores) e, em razão disso, pode ele suscitar o dissídio coletivo em face de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen PeduzziSeção Especializada Em Dissídios Coletivosjulgada em 21/09/2026publicada em 30/09/2026trabalho
Especializada em Dissídios Coletivos GMMCP/rss/ RECURSOS ORDINÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL - EMPRESA ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO -…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Cilene Ferreira Amaro Santos1ª Seção Especializadapublicada em 28/09/2026
1. PRÁTICA ANTISSINDICAL. A documentação carreada aos autos demonstra que o ente sindical patronal não se furtou às negociações e tratativas visando a pactuação da convenção coletiva. A ausência de consenso quanto aos direitos e obrigações negociados, que impediu a firmação da convenção coletiva…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Cilene Ferreira Amaro Santos1ª Seção Especializadajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026
1. PRÁTICA ANTISSINDICAL. A documentação carreada aos autos demonstra que o ente sindical patronal não se furtou às negociações e tratativas visando a pactuação da convenção coletiva. A ausência de consenso quanto aos direitos e obrigações negociados, que impediu a firmação da convenção coletiva…
Ver no tribunal
Copiar citação
STFRcl 83.294 ED/PAAcórdãoNegado
Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 15/09/2026
Embargos de Declaração na Reclamação. Recebimento como Agravo Regimental. Violação ao enunciado nº 10 da Súmula Vinculante do STF: não ocorrência. Extensão das prerrogativas processuais da Fazenda Pública às empresas públicas e sociedades de economia mista. Violação à ADPF nº 530/PA. Recurso não…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoParcial
Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho6ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 04/09/2026trabalho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. APLICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA LC 173/2020 A EMPRESA PÚBLICA DEPENDENTE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. A reclamada alega que a Sexta Turma incorreu em contradição…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 25/08/2026publicada em 02/09/2026trabalho
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NULIDADE. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO FORMAL QUANTO A CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA. A Corte Regional registrou expressamente a impossibilidade de conceder…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. João Amílcar Silva e Souza Pavan Rorsum2ª Turmapublicada em 24/08/2026
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PAGAMENTO INDEVIDO. RECEBIMENTO DE BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. Indevida a repetição dos valores pagos pelo empregador, a título de adicional de periculosidade, uma vez que recebidos de boa-fé pelo empregado, como fruto de negligência do empregador. Precedentes. GRATUIDADE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen PeduzziSeção Especializada Em Dissídios Coletivosjulgada em 08/06/2026publicada em 17/06/2026trabalho
Especializada em Dissídios Coletivos GMMCP/rss/ RECURSOS ORDINÁRIOS - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - ANÁLISE CONJUNTA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA 1. A ausência do registro da pauta de reivindicações na ata da assembleia da…
Ver no tribunal
Copiar citação
TSTRECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen PeduzziSeção Especializada Em Dissídios Coletivosjulgada em 08/06/2026publicada em 17/06/2026trabalho
Especializada em Dissídios Coletivos GMMCP/rss/ RECURSO ORDINÁRIO – DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA – AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO – ILEGITIMIDADE AD CAUSAM ARGUIDA DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES INTERESSADOS NA SOLUÇÃO DO CONFLITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta