Art. 40 da Lei 4.726/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 40 da Lei 4.726/1965
3 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 4.726/1965, de 2015 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 40 da Lei 4.726/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 40 da Lei 4.726/1965.
- STJAgInt no AREsp 2.163.498/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 08/04/2024administrativo
Isso posto, reconsiderando a decisão de fls. 425-426, conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 05 de abril de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA40882184 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJEDcl no AREsp 2.064.695MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/10/2022administrativo
Ante o exposto, acolho parcialmente os Embargos Declaratórios, para sanar contradição, sem efeitos infringentes. Documento eletrônico VDA34056212 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 30/09/2022…
- STJAREsp 1.722.054MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/08/2021civil
Pelo exposto, conhece-se do Agravo para não se conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 597.175/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 10/08/2015
Diante do exposto, com fundamento no art. 544, § 4o., I do CPC, não se conhece do Agravo. 6. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 03 de agosto de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR