Art. 66 da Lei 4.728/1995
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 66 da Lei 4.728/1995
5 decisões do STJ citam o art. 66 da Lei 4.728/1995, de 1998 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 66 da Lei 4.728/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 66 da Lei 4.728/1995.
- STJRE no AREsp 831.496/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 12/12/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. NEGATIVA DE…
- STJAREsp 2.129.302MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/08/2022civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA RESCINDIDOS EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA. RETOMADA DOS BENS POR MEIO DE BUSCA E APREENSÃO. VENDA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO…
- STJAREsp 1.933.115MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/03/2022processual_civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31250041 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAgInt no AREsp 1.011.907/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 17/04/2018publicada em 20/04/2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. RAZÕES DO ESPECIAL DISSOCIADAS NOS ELEMENTOS DOS AUTOS. 1. Nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil/2015, bem como dos arts. 21-E e 253 do Regimento Interno do…
- STJEDcl no REsp 140.873/DFAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 17/03/1998publicada em 25/05/1998
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. ANOTAÇÃO NO CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEICULO. 1 - NÃO HA OMISSÃO EM ACORDÃO QUE, AO ENFRENTAR O CERNE DA QUESTÃO, APRECIA NOS ASPECTOS JURIDICOS FUNDAMENTAIS, DEFININDO QUE A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, TRATANDO-SE DE VEICULO AUTOMOTOR…