Art. 2º-A da Lei 4.731/2002
Texto
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Decisões que citam o art. 2º-A da Lei 4.731/2002
9 decisões do STF citam o art. 2º-A da Lei 4.731/2002, em 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º-A da Lei 4.731/2002; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º-A da Lei 4.731/2002.
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Murilo Vieira de Faria3ª Câmara Cívelpublicada em 15/09/2026tributario
JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES. FUNDO PROTEGE GOIÁS. SUSPENSÃO DA COBRANÇA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LC N. 194/2022. ADIs n. 7.077, n. 7.634, n. 7.716 e n…
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- STFRE 1.618.395/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial11ª Câmara Cívelpublicada em 17/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TEMA 745/STF. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ADICIONAL DE 2% DESTINADO AO PROTEGE-GO. LEI COMPLEMENTAR Nº 194/2022. BEM ESSENCIAL. SUSPENSÃO SUPERVENIENTE DA EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. MODULAÇÃO PELO…
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- STFARE 1.558.386/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFADI 7.632/ALAcórdãoNão classificadoRel. Min. André MendonçaTribunal Plenojulgada em 29/06/2026publicada em 23/07/2026
Direito tributário. Ação direta de inconstitucionalidade. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Lei estadual nº 6.558, de 2004. Adicional para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado de Alagoas (FECOEP). Superveniência da Lei estadual nº 9.440, de 2024. Perda…
- STFARE 1.598.792/GOMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/06/2026publicada em 16/06/2026tributario
- STFARE 1.602.578/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 08/06/2026publicada em 10/06/2026
- STFARE 1.593.062/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 05/05/2026publicada em 08/05/2026
- STFARE 1.576.564 AgR/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 04/05/2026publicada em 07/05/2026
- STFARE 1.570.030 ED-AgR/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 06/05/2026publicada em 07/05/2026