Art. 118 da Lei 474/1997

Decisões que citam o art. 118 da Lei 474/1997

Nenhuma decisão da base cita o art. 118 da Lei 474/1997.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 118 da Lei 474/1997.

1. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara Cívelpublicada em 05/11/2024

   ACÓRDÃO:A Turma, por unanimidade, conheceu do Apelo para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora.

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara Cível, DJe 5/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/09/2024

   CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 827/1992. REVOGAÇÃO PELA LEI N° 1036/2001. REQUISITOS IMPLEMENTADOS ANTES DA EXTINÇÃO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 16/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 12/09/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer dos recursos para dar-lhes parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 12/9/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Gladyson Pontes2ª Câmara Direito Públicojulgada em 19/06/2024publicada em 19/06/2024

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. MÉRITO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) PREVISTO NAS LEIS MUNICIPAIS N° 474/97 E 827/92. REVOGADO PELA LEI N°…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Francisco Gladyson Pontes, 2ª Câmara Direito Público, j. 19/6/2024, DJe 19/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação