Art. 2º da Lei 4.781/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.781/1965
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 4.781/1965, em 1966; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 4.781/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1966, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 2º da Lei 4.781/1965.
- STFRMS 15.231 ED/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Aliomar BaleeiroTribunal Plenojulgada em 25/08/1966publicada em 19/12/1966
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO HÁ O QUE DECIDIR SE O ACÓRDÃO DEIXA BEM CLARO O ALCANCE DA DECISÃO E ISSO DECORRE DOS VOTOS VENCEDORES QUE A INTEGRAM"- A L. 4.784 NÃO ADMITE A TRIBUTAÇÃO DO ESTADO PRODUTOR SOBRE A MATÉRIA PRIMA NELE COMPRADA PARA TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIAL NA FABRICA DO ADQUIRENTE…