Art. 29 da Lei 4.784/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 29 da Lei 4.784/1965
1 decisão do STF cita o art. 29 da Lei 4.784/1965, em 1984; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 4.784/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 29 da Lei 4.784/1965.
- STFRE 77.583/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Aldir PassarinhoSegunda Turmajulgada em 03/02/1984publicada em 29/06/1984tributario
- TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. PRECEITOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. REPRESENTANTE COMERCIAL. DIVERGENCIA NÃO CONFIGURADA (LETRA "B" DO ART-119 DA C.F.). NÃO SE TENDO COMO PREQUESTIONADOS PRECEITOS LEGAIS QUE TERIAM SIDO VIOLADOS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, E NÃO SE PODENDO, QUANTO AO…