Art. 145 da Lei 4.829/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 145 da Lei 4.829/1965
1 decisão do STJ cita o art. 145 da Lei 4.829/1965, em 2002; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 145 da Lei 4.829/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 145 da Lei 4.829/1965.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco Aurélio BellizzePrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 05/08/2015publicada em 10/03/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco Aurélio BellizzePrimeira Câmara de Direito Privadojulgada em 05/08/2015publicada em 07/02/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO TEORIA FINALISTA MITIGADA NÃO APLICÁVEL AO CASO. RECURSOS DO FINANCIAMENTO USADOS NO INCREMENTO DA ATIVIDADE PECUÁRIA. AUSÊNCIA DE DESTINAÇÃO FINAL DO PRODUTO. VULNERABILIDADE NÃO DEMONSTRADA…
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- STJAg 453.689/MAMonocráticaParcialRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 21/10/2002civil
Em face do exposto, com autorização dada pela artigo 544, § 3º, CPC, ao acolher o agravo, conheço do próprio recurso especial e dou-lhe parcial provimento para admitir a incidência da correção monetária, invertendo os encargos sucumbenciais. P.I. Brasília, 3 de outubro de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE…