Art. 1º da Lei 4.865/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.865/1965
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.865/1965, de 2018 a 2024; 80,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.865/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.865/1965.
- STJREsp 2.133.971/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 29/08/2024civil
- STJAREsp 987.597/SPMonocráticaParcialRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/04/2020
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer e dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de reconhecer a validade da cláusula de tolerância, permitir a atualização do saldo devedor após o período da mora contratual (prazo previsto para a entrega do bem) e excluir a condenação em…
- STJEDcl no REsp 1.682.094/PRMonocráticaParcialRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 06/11/2018
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao recurso especial e determinar a substituição do indexador do saldo devedor nos termos da fundamentação exposta e afastar da condenação referente aos honorários contratados pela parte autora…
- STJREsp 1.682.094/PRMonocráticaParcialRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 20/09/2018
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para determinar a substituição do indexador do saldo devedor nos termos da fundamentação acima exposta. Mantenho a condenação da sucumbência como exposta no acórdão, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil de 2015…
- STJAREsp 702.976/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Lázaro Guimarães (TRF 5ª Região)publicada em 21/06/2018
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 19 de junho de 2018. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Relator