Art. 36 da Lei 4.870/1965

Norma: Lei nº 4.870, de 01 de dezembro de 1965
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 36 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 12.865, de 9/10/2013)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 36 da Lei 4.870/1965

238 decisões do STJ, do STF citam o art. 36 da Lei 4.870/1965, de 1973 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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