Art. 1º da Lei 4.886/1985
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 4.886/1985
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 4.886/1985, de 1993 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.886/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 4.886/1985, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 4.886/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 4.886/1985.
- STJAREsp 2.893.377/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/05/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 12 de maio de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47390847 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 12/05/2025 20:06:39 Publicação no DJEN/CNJ de 15/05/2025…
- TJPR0001723-45.2023.8.16.0190AcórdãoNegadoRel. Des. Substituto Fernando Cesar Zeni1ª Câmara Cíveljulgada em 28/10/2024publicada em 29/10/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO EM CONTRATOS DE CONSÓRCIO – AGENCIAMENTO CARACTERIZADO – ITEM 10.2 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N.º 677/2007, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0069197-55.2022.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Pericles Bellusci de Batista Pereira18ª Câmara Cíveljulgada em 15/05/2023publicada em 15/05/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO FORO CÍVEL. TESE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NÃO CONFIGURADA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.300.240/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/12/2020publicada em 17/12/2020
- STJAREsp 1.600.948/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/10/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL e, nessa parte, NEGAR-LHE PROVIMENTO Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte…
- STJAREsp 1.267.932/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 17/04/2018tributario
Nesse contexto, considerando a fundamentação do acórdão objeto do Recurso Especial, os argumentos utilizados pela parte recorrente somente poderiam ter sua procedência verificada mediante o necessário reexame de matéria fática, não cabendo a esta Corte, a fim de alcançar conclusão diversa…
- STJAgInt no AREsp 892.457/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 08/06/2017
em 24/5/2016, DJe 6/6/2016 - sem destaque no original). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO. VIGÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS Nº 5 E…
- STJREsp 32.281/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Cesar Asfor RochaPrimeira Turmajulgada em 13/12/1993publicada em 07/03/1994
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DECLARATORIOS. MULTA. DESCABIMENTO. IMPOSSIVEL O ACESSO AO RECURSO ESPECIAL SE OS DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS COMO CONTRARIADOS NÃO FORAM PREQUESTIONADOS NO TRIBUNAL A QUO. SO EM CASOS EXCEPCIONAIS, ONDE NITIDO O PROPOSITO…