Art. 32 da Lei 4.894/2016

Decisões que citam o art. 32 da Lei 4.894/2016

Nenhuma decisão da base cita o art. 32 da Lei 4.894/2016.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 32 da Lei 4.894/2016.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago3ª Seção Cíveljulgada em 31/10/2024publicada em 04/11/2024

   MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR ESTADUAL – VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ADICIONAL DE PLANTÃO APÓS ALTERAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO PELA LEI ESTADUAL N. 5.239/2018 – PRELIMINARES - DECADÊNCIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADAS – MÉRITO –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Geraldo de Almeida Santiago, 3ª Seção Cível, j. 31/10/2024, DJe 4/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Seção Cíveljulgada em 30/09/2024publicada em 02/10/2024

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA – AGENTE DE SEGURANÇA SÓCIOEDUCATIVO – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – LEI ESTADUAL N. 5239/2018 – GRAU DE ESCOLARIDADE COMPROVADO – NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR – REFLEXO NO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PLANTÃO DE SERVIÇO – PLANTÕES COMPROVADOS – ART. 7º, DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Seção Cível, j. 30/9/2024, DJe 2/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Alexandre Branco Pucci2ª Seção Cíveljulgada em 13/08/2024publicada em 14/08/2024

   MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR ESTADUAL – VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ADICIONAL DE PLANTÃO APÓS ALTERAÇÃO DA ESCOLARIDADE EXIGIDA PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO PELA LEI ESTADUAL N. 5.239/2018 – DECADÊNCIA – AFASTADA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADA - MÉRITO –…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Juiz Alexandre Branco Pucci, 2ª Seção Cível, j. 13/8/2024, DJe 14/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Seção Cíveljulgada em 28/06/2024publicada em 01/07/2024

   MANDADO DE SEGURANÇA – AGENTE DE SEGURANÇA SÓCIOEDUCATIVO – ALTERAÇÃO LEGISLATIVA – LEI ESTADUAL N. 5239/2018 – GRAU DE ESCOLARIDADE – NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR – REFLEXO NO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PLANTÃO DE SERVIÇO – ART. 7º, DO DECRETO N. 12.755/2009 – SEGURANÇA CONCEDIDA, CONTRA O…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Seção Cível, j. 28/6/2024, DJe 1/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMSSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa3ª Câmara Cíveljulgada em 15/08/2022publicada em 17/08/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA – LEI ESTADUAL N. 5.239/2018 - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NO REQUISITO DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO – NÍVEL MÉDIO PARA NÍVEL SUPERIOR – REFLEXO IMEDIATO NO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PLANTÃO CONFORME NÍVEL DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, 3ª Câmara Cível, j. 15/8/2022, DJe 17/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação