Art. 60 da Lei 4.902/1954
Texto
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Decisões que citam o art. 60 da Lei 4.902/1954
2 decisões do STJ citam o art. 60 da Lei 4.902/1954, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 60 da Lei 4.902/1954; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 60 da Lei 4.902/1954.
- STJAgRg no REsp 1.027.072/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 15/12/2011publicada em 06/02/2012administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO A SUPOSTO PEDIDO SUCESSIVO. PAGAMENTO DE PROVENTOS INTEGRAIS NA GRADUAÇÃO EM QUE SE DEU A PASSAGEM PARA A RESERVA REMUNERADA. NÃO CONFIGURADA. 1. A prestação jurisdicional pretendida restringiu-se a um único pleito…
- STJEDcl no REsp 1.027.072/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 03/11/2011administrativo
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de outubro de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora