Art. 23 da Lei 4.902/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 23 da Lei 4.902/1965
6 decisões do STJ citam o art. 23 da Lei 4.902/1965, de 2004 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 23 da Lei 4.902/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 23 da Lei 4.902/1965.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Guilherme Couto de Castro6ª Turma Especializadajulgada em 11/06/2026publicada em 12/06/2026
MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. CANCELAMENTO. LEGALIDADE. 1. Apelo contra sentença que pronunciou a prescrição da pretensão de restabelecimento do auxílio-invalidez com pagamento dos atrasados referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. 2. Correta a sentença ante o decurso…
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- STJAREsp 2.533.058/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/06/2024processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 253, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Documento eletrônico VDA42035424 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 24/06/2024…
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alcides Martins3a. Seção Especializadajulgada em 16/02/2023publicada em 28/02/2023
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 975, CAPUT, DO CPC. PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS. INCAPACIDADE. ALIENAÇÃO MENTAL. NÃO COMPROVADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TRATA-SE DE AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ESPÓLIO DE S. L. S. EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ARTIGO 966 DO…
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- TCUAcórdão 252/2023AcórdãoNegadoRel. Min. Augusto NardesSegunda Câmarajulgada em 07/02/2023publicada em 07/02/2023administrativo
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE PENSÃO COM DOIS BENEFÍCIOS. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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- TCUAcórdão 3043/2022AcórdãoNegadoRel. Min. Benjamin ZymlerPrimeira Câmarajulgada em 31/05/2022publicada em 31/05/2022administrativo
PENSÃO MILITAR. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO PELO INSTITUIDOR DO REQUISITO DOS 30 ANOS DE SERVIÇO MILITAR PARA A CONCESSÃO DE PROVENTOS COM POSTO ACIMA. IMPRESTABILIDADE DA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO COMPUTÁVEL DURANTE O PERÍODO MATRICULADO COMO ALUNO DE ÓRGÃO DE FORMAÇÃO DA RESERVA PARA ESSA…
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- STJREsp 1.194.426/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 03/08/2010administrativo
Pelo exposto, com fulcro no artigo 557, parágrafo 1.º-A, do Código de Processo Civil, conheço em parte do recurso especial do autor para apenas afastar a prescrição e, com base no artigo 557, caput, do mesmo Diploma Processual, nego seguimento ao recurso especial da União. Mantidos os honorários…
- STJAg 1.197.623/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Haroldo Rodrigues (TJ/CE)publicada em 03/12/2009administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 30 de novembro de 2009. MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) Relator
- STJAgRg no Ag 1.183.973/RJMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Haroldo Rodrigues (TJ/CE)publicada em 05/10/2009administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2009. MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) Relator
- STJREsp 1.100.481/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 02/06/2009administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 27 de maio de 2009. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator
- STJAg 594.451/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 09/11/2004administrativo
Precedentes: REsps 245.336-SP; 170.297-MG; 171.752-PR e 146.010-SP. Recurso especial conhecido e provido, para que os honorários sejam calculados sobre o valor da condenação e não sobre o valor da causa. Mantido, contudo, o percentual já fixado." (REsp 221.910/SC, 5ª Turma, Rel. Min. GILSON DIPP…