Art. 30 da Lei 4.902/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 30 da Lei 4.902/1965
8 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 4.902/1965, de 2001 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 4.902/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 4.902/1965.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 06/08/2026publicada em 07/08/2026
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR. PENSÃO POR MORTE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. VALOR PERCEBIDO SUPERIOR AO MÍNIMO NACIONAL. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 02/07/2026publicada em 03/07/2026
ADMINISTRATIVO. VIÚVA PENSIONISTA. MILITAR REFORMADO. PROVENTOS PROPORCIONAIS. ART. 30, I, DA LEI 4.902/65. REVISÃO DO ATO. LEGALIDADE DO ARBITRAMENTO DA PENSÃO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. VERBA PERSONALÍSSIMA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de apelação interposta pela autora M. S. P…
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- STJAREsp 2.533.058/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/06/2024processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 253, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Documento eletrônico VDA42035424 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 24/06/2024…
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alcides Martins3a. Seção Especializadajulgada em 16/02/2023publicada em 28/02/2023
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 975, CAPUT, DO CPC. PRAZO DECADENCIAL DE DOIS ANOS. INCAPACIDADE. ALIENAÇÃO MENTAL. NÃO COMPROVADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TRATA-SE DE AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ESPÓLIO DE S. L. S. EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, COM FUNDAMENTO NO INCISO V DO ARTIGO 966 DO…
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- STJREsp 1.236.154/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 07/10/2015administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 30 de setembro de 2015. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAg 1.396.229/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 12/05/2011administrativo
Com essas considerações, com base no art. 544, § 4º, I, do CPC (redação dada pela Lei 10.322/2010), NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de maio de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.194.426/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 03/08/2010administrativo
Pelo exposto, com fulcro no artigo 557, parágrafo 1.º-A, do Código de Processo Civil, conheço em parte do recurso especial do autor para apenas afastar a prescrição e, com base no artigo 557, caput, do mesmo Diploma Processual, nego seguimento ao recurso especial da União. Mantidos os honorários…
- STJAg 1.153.159/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 08/09/2009administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de agosto de 2009. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator
- STJREsp 682.467/RJAcórdãoNegadoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 04/08/2005publicada em 05/09/2005administrativo
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PROVENTOS. GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. CONDIÇÕES DO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. Não há omissão a inquinar de nulidade o aresto a…
- STJAg 443.381/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 21/06/2002administrativo
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 27 de maio de 2002. MINISTRO Hamilton Carvalhido, Relator