Art. 35 da Lei 4.902/1965
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 35 da Lei 4.902/1965
2 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 4.902/1965, de 2016 a 2019; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 4.902/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 35 da Lei 4.902/1965, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 4.902/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 4.902/1965.
- STJEmbExeMS 11.923/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 05/12/2019
Em face do exposto, julgo procedentes os presentes embargos para fins de extinguir a execução. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 8% (oito por cento) da condenação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de novembro de 2019. MINISTRO NEFI…
- STFAR 1.859 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 20/04/2017publicada em 11/05/2017
Agravo regimental em ação rescisória. 2. Direito Administrativo. 3. Erro de fato. Anulação de portaria de concessão de anistia política ocorrida após o ajuizamento da rescisória. Mera expectativa de direito. Não preenchimento dos requisitos legais. Não conhecimento. 4. Ausência de argumentos…
- STJAR 4.469/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Mauro Campbell MarquesPrimeira Seçãojulgada em 11/05/2016publicada em 20/06/2016administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, VII, DO CPC. DOCUMENTO NOVO. MILITAR DA AERONÁUTICA. ANISTIA POLÍTICA. LEI 10.559/2002. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE CONCEDE A SEGURANÇA PARA DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DA REPARAÇÃO ECONÔMICA PREVISTA NA PORTARIA ANISTIADORA. RECONHECIMENTO…