Art. 7º da Lei 492/1937

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 7º da Lei 492/1937

16 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 492/1937, de 1997 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 492/1937; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1997 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 492/1937.

STJAREsp 3.128.553/GOMonocráticaNegado
Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 19/08/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Documento eletrônico VDA58772473 assinado…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Heraldo de Oliveira13ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/07/2026publicada em 19/07/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CANCELAMENTO DE PENHOR AGRÍCOLA. PROVIMENTO DO APELO. I. Caso em Exame A empresa apelante, proprietária de imóvel em Itapetininga/SP, firmou contrato de arrendamento agrário. O arrendatário, por sua vez, instituiu penhor agrícola como garantia de mútuo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Denival Francisco da Silva2ª Câmara Cívelpublicada em 04/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. João Antônio de Marchi14ª Câmara Cíveljulgada em 24/03/2026publicada em 30/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO: 1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA E NULIDADE OU ANULABILIDADE DO ADITIVO E GARANTIA DA CÉDULA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 13/04/2026publicada em 16/04/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHOR AGRÍCOLA. ALEGADO PERECIMENTO DA COISA. DANO PARCIAL. MANUTENÇÃO DA GARANTIA. NOVAÇÃO. COISA JULGADA.. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPREmbargos de Declaração Cível 0003296-04.2026.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira16ª Câmara Cíveljulgada em 18/03/2026publicada em 19/03/2026civil
Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Recurso desprovido.I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso de apelação. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em: (i)…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRAgravo de Instrumento 0059499-20.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Josely Dittrich Ribas14ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2026publicada em 09/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. VALIDADE DO TÍTULO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0010550-33.2023.8.16.0194AcórdãoParcial
Rel. Des. Lauro Laertes de Oliveira16ª Câmara Cíveljulgada em 11/02/2026publicada em 11/02/2026civil
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido. I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRAgravo de Instrumento 0099704-91.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Ferreira de Moraes13ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2025publicada em 28/11/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. ADITIVO. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA. PRAZO TRIENAL OBSERVADO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. VÁLIDA. IMÓVEL. AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA. ALEGAÇÃO DE PENHOR RURAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA QUE NÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJTOAgravo de Instrumento 0007192-34.2025.8.27.2700AcórdãoNegado
Rel. Des. Angela Issa HaonatSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 13/08/2025publicada em 27/08/2025civil
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CUSTEIO DE LAVOURA DE SOJA. PENHOR AGRÍCOLA. SAFRA 2022/2023. PRORROGAÇÃO DA GARANTIA. ART. 1.443 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXAUSTÃO DA SAFRA. CLÁUSULA CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta