Art. 20 da Lei 4.931/2008

Decisões que citam o art. 20 da Lei 4.931/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 20 da Lei 4.931/2008.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 20 da Lei 4.931/2008.

1. TJMASem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jose de Ribamar Froz SobrinhoColegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Ementa Direito Administrativo e Processual Civil. Apelação Cível. Apublicada em 31/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. PROFESSORAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PREVISÃO EM LEGISLAÇÃO LOCAL. DEMONSTRAÇÃO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jose de Ribamar Froz Sobrinho, Colegiado: Primeira Câmara de Direito Público Ementa Ementa Direito Administrativo e Processual Civil. Apelação Cível. A, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 15/05/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. REQUISITOS DEMONSTRADOS. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO SERVIDOR. DIREITO SUBJETIVO NÃO RECONHECIDO POR SUPOSTA VIOLAÇÃO À RESPONSABILIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 15/5/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação