Art. 2º da Lei 4.942/2011

Decisões que citam o art. 2º da Lei 4.942/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 4.942/2011.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 4.942/2011.

1. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh3ª Turma Recursal Mistajulgada em 13/04/2026publicada em 16/04/2026

   RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL – LEIS MUNICIPAIS Nº 4.942/2011, 4.991/2011 E 5.189/2013 – EXCESSO DE EXECUÇÃO CONFIGURADO – METODOLOGIA DE CÁLCULO EM DESCONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO – UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO SALÁRIO-BASE COMO PARÂMETRO – INOBSERVÂNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel.ª Juíza Patrícia Kelling Karloh, 3ª Turma Recursal Mista, j. 13/4/2026, DJe 16/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Sérgio Fernandes MartinsÓrgão Especialjulgada em 16/12/2022publicada em 10/01/2023

   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. PERTINÊNCIA TEMÁTICA DEMONSTRADA. REJEITADA. MÉRITO. LEIS N.º 5.060/2012, 5.189/2013, 5.321/2014 E 5.411/2014, DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE PROFESSORES. OFENSA À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Sérgio Fernandes Martins, Órgão Especial, j. 16/12/2022, DJe 10/1/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação