Art. 3º da Lei 4.949/2012
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 4.949/2012
4 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 4.949/2012, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 4.949/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 4.949/2012.
- STJRMS 67.328MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 31/03/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de março de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA31934486 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJRMS 66.825MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 31/03/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intime-se. Brasília, 29 de março de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA31934022 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJRMS 68.054MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/02/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Documento eletrônico VDA31461923 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em…
- STJRMS 67.514MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 22/02/2022administrativo
do acórdão: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REUNIÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO INEXISTENTE. SECRETÁRIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DF. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIDA. TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. DECISÃO Nº 850/2020…