Art. 59 da Lei 4.949/2012
Texto
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Decisões que citam o art. 59 da Lei 4.949/2012
12 decisões do STJ citam o art. 59 da Lei 4.949/2012, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 4.949/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 59 da Lei 4.949/2012, de 2018 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 59 da Lei 4.949/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 59 da Lei 4.949/2012.
- STJRMS 73.667/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 31/07/2026administrativo
- STJRMS 67.985/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/04/2026administrativo
Ante o exposto, com base no XVIII, do RISTJ, NEGO art. 34, PROVIMENTO ao recurso ordinário. Intimem-se. Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA55222595 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 72.998/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/09/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Intimem-se. Publique-se. Brasília, . 18 de setembro de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA50645710 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 66.040/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/05/2025administrativo
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. CONCURSO PÚBLICO. SUPOSTA ILEGALIDADE E FALTA DE VINCULAÇÃO AO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. MANUTENÇÃO DA DENEGAÇÃO DA ORDEM NA ORIGEM. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
- STJRMS 74.159/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/05/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR (SEE/DF). FISCALIZAÇÃO DO TCDF. QUESTÕES ANULADAS. REDISTRIBUIÇÃO DE PONTOS. AJUSTE PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoTerceira Turmapublicada em 11/02/2025
ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 74.126/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/10/2024administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de outubro de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA43843625 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJRMS 67.137MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/06/2022administrativo
PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. REDUÇÃO DA NOTA DE CORTE ESTABELECIDA NO EDITAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO ADOTADA NA ORIGEM. DESATENDIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE. SÚMULA 283/STJ. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE…
- STJRMS 65.695MonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/06/2022administrativo
PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PROVIDO.
- STFARE 1.369.231/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/02/2022publicada em 02/03/2022